FIM DA 6X1 AVANÇA! CCJ do Senado aprova proposta e texto segue para o Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da chamada escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter um dia de descanso.

Com a aprovação na comissão, a proposta avança para o Plenário do Senado, onde ainda precisará ser analisada e votada pelos senadores.

A PEC 221/2019 estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial.

PROPOSTA AINDA PRECISA PASSAR PELO PLENÁRIO

A aprovação na CCJ não significa que a mudança já esteja valendo. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado, em dois turnos de votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda precisa definir o calendário para a análise da proposta.

O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a aprovação do texto e afirmou que pretende acelerar a tramitação da matéria. Segundo ele, a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados com mais de 400 votos favoráveis.

O QUE MUDA COM A PEC?

Se aprovada definitivamente e promulgada, a proposta prevê:

Dois dias de descanso semanal remunerado;

Redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;

Sem redução de salário;

Mudança na organização das jornadas de trabalho atualmente baseadas na escala 6x1.

A discussão ainda deve provocar novos debates entre parlamentares, trabalhadores e setores empresariais antes de uma eventual mudança nas regras trabalhistas.