FISCALIZAÇÃO RIGOROSA! Hospitais terão avaliação de qualidade e unidades privadas podem pagar multa de até R$ 500 mil

Hospitais e serviços de saúde de todo o país poderão passar por uma fiscalização mais rigorosa após a aprovação do Projeto de Lei 287/2024 pela Câmara dos Deputados. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

O texto cria uma Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada. A medida estabelece padrões que deverão ser observados pelos serviços de saúde e prevê avaliações periódicas.

Os estabelecimentos públicos também deverão seguir os padrões de qualidade e poderão ser submetidos à avaliação, com divulgação dos resultados conforme regulamentação.

MULTA PODE CHEGAR A R$ 500 MIL

No caso dos prestadores privados, o descumprimento dos padrões estabelecidos poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil.

O valor poderá ser aumentado em até 100 vezes, chegando a R$ 500 mil, caso seja necessário para garantir a eficácia da punição diante da situação econômica do prestador. A penalidade não impede eventual responsabilização civil por danos causados aos pacientes.

SEGURANÇA DO PACIENTE É UM DOS CRITÉRIOS

Entre os critérios previstos estão a garantia da segurança dos pacientes, a utilização de tratamentos com comprovação científica e a adoção de mecanismos para prevenir e recuperar problemas de saúde.

Também deverão ser considerados fatores como a disponibilidade de profissionais, estruturas e processos em quantidade suficiente para garantir atendimento adequado e evitar esperas ou atrasos que possam colocar pacientes em risco.

O projeto ainda estabelece que o atendimento deve ser centrado no paciente e baseado no princípio da equidade, sem distinções relacionadas a gênero, religião, etnia, localização geográfica ou condição socioeconômica. O cumprimento das normas da Anvisa e da ANS também faz parte dos critérios.

PROPOSTA FOI INSPIRADA EM CASO ENVOLVENDO FILHO DE FLÁVIO DINO

A proposta foi apresentada originalmente pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a Câmara, a iniciativa foi motivada pela morte de seu filho, Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012, após problemas relacionados ao atendimento hospitalar. Durante a votação, o relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), destacou que a medida busca criar mecanismos para melhorar a qualidade dos serviços de saúde.

O relator afirmou que a proposta não substitui as atribuições da Anvisa e da ANS, mas busca fortalecer o acompanhamento e a avaliação dos serviços de saúde.

Agora, o projeto aguarda a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto.