ALERTA NO FERRY! Justiça determina melhorias contra incêndios no terminal de São Joaquim

A Justiça do Trabalho determinou que o terminal de São Joaquim do sistema Ferry-Boat, em Salvador, passe por uma série de adequações para reduzir riscos de incêndio e garantir melhores condições de segurança para trabalhadores, passageiros e pessoas que circulam nas proximidades.

A decisão atinge a Internacional Travessias Salvador S.A. e seus três sócios administradores, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A empresa terá que seguir um cronograma de medidas estabelecido pela Justiça, com prazos que variam entre 30 e 120 dias. Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 10 mil por obrigação não cumprida, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

FALHAS DE SEGURANÇA FORAM IDENTIFICADAS

A ação do MPT foi apresentada após um inquérito apontar irregularidades relacionadas às normas de saúde e segurança do trabalho. Os levantamentos realizados pelo órgão, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, identificaram problemas que poderiam colocar em risco trabalhadores e usuários do sistema.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e de um Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado.

Também foram identificadas deficiências nas saídas de emergência, sinalização e iluminação do terminal.

Segundo o processo, o local ainda não contaria com uma brigada de incêndio estruturada nem com todos os equipamentos necessários para prevenção e combate a possíveis incêndios, como extintores, hidrantes, mangotinhos, sensores automáticos de fumaça e sistemas de combate por espuma.

EMPRESA TERÁ ATÉ 120 DIAS PARA ADEQUAÇÕES

A decisão estabelece diferentes prazos para que as medidas sejam colocadas em prática.

Nos primeiros 30 dias, a empresa deverá instalar a sinalização de emergência e formar uma brigada de incêndio.

Em até 60 dias, deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros o Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico, além do memorial descritivo e da planta baixa do sistema de resfriamento dos tanques de combustível, para análise.

Já em até 120 dias, deverão ser concluídas as adequações das saídas de emergência e a implantação dos sistemas de proteção contra incêndio, incluindo iluminação de emergência, extintores, hidrantes, sistemas de combate por espuma e sensores de fumaça.

TANQUES DE COMBUSTÍVEL AUMENTAM PREOCUPAÇÃO

O MPT destacou que a situação exige atenção especial devido à existência de tanques para armazenamento de líquidos combustíveis no terminal.

Para esse tipo de estrutura, devem ser observados requisitos específicos previstos na norma técnica NBR 17505-7, que estabelece medidas relacionadas à segurança, incluindo sistemas de proteção e resfriamento.

Documentos anexados ao processo indicam que os problemas já eram apontados desde setembro de 2025.

Segundo o MPT, antes da ação judicial houve tentativa de solucionar as irregularidades por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a negociação não avançou porque a empresa não teria aceitado o acordo.

INTERDIÇÃO PODERÁ SER REAVALIADA

O MPT havia solicitado que a área considerada de risco fosse automaticamente interditada após o prazo de 60 dias.

O juiz André Oliveira Neves, titular da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, acolheu parcialmente os pedidos e decidiu que a necessidade de uma eventual interdição será analisada posteriormente, considerando o cumprimento das medidas determinadas.

A responsabilidade pelo pagamento das multas é solidária entre a Internacional Travessias e os sócios administradores Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, Cristiano Barroso Fernandes e Rodrigo Fernandes e Fernandes.

Uma audiência judicial para tratar do cumprimento das determinações está marcada para 25 de novembro.