CASO MASTER! Moraes pediu vista em processo de interesse do banco durante contrato de R$ 131 milhões com escritório da esposa

Quem pretende d O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, em novembro de 2024, de um processo de interesse do Banco Master e só devolveu os autos para julgamento em fevereiro de 2026.

A interrupção ocorreu enquanto estava em vigor um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master, então controlado por Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

O processo em questão é a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, relacionada a uma disputa envolvendo empresas do setor sucroalcooleiro e a União. O caso envolve uma discussão sobre o pagamento antecipado de precatórios que poderia alcançar valores bilionários.

PROCESSO FICOU MAIS DE UM ANO PARADO

Em 8 de novembro de 2024, o então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção de uma decisão anterior que era contrária à tese defendida pelas empresas. Na sequência, Alexandre de Moraes pediu vista dos autos.

O processo permaneceu fora de julgamento por mais de um ano e só retornou ao plenário em fevereiro de 2026, quando Moraes devolveu o caso para análise dos demais ministros.

No julgamento, o STF decidiu contra o pagamento antecipado defendido pelas empresas, mantendo o entendimento favorável à União.

CONTRATO COM O ESCRITÓRIO DA ESPOSA

O contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes havia sido firmado em 2024 e previa honorários que chegaram à cifra de R$ 131 milhões ao longo de três anos.

Documentos analisados pela Polícia Federal também apontaram que Moraes teve acesso ao documento antes da assinatura. Metadados indicaram uma edição realizada em janeiro de 2024 por um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

O escritório afirmou que o ministro foi consultado pelo setor de compliance justamente para verificar a existência de possíveis impedimentos legais relacionados à contratação. Segundo a banca, não havia previsão de atuação do ministro em processos do Banco Master e Moraes jamais teria julgado anteriormente uma causa envolvendo a instituição.

QUESTIONAMENTOS SOBRE O CASO

A coincidência entre o contrato milionário, firmado antes do pedido de vista, e o período em que o processo permaneceu parado passou a provocar questionamentos no meio jurídico e político.

Reportagens também apontaram que o caso foi posteriormente questionado ao ministro, inclusive sobre a existência de eventual conflito de interesses. Até o momento, não há decisão que tenha reconhecido irregularidade ou favorecimento de Moraes ao Banco Master nesse processo.

O episódio faz parte das controvérsias envolvendo a relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Banco Master e autoridades públicas, tema que passou a ser analisado a partir de documentos e mensagens apreendidos pela Polícia Federal.