TRABALHO ESCRAVO! 11 pessoas são resgatadas após décadas em condições degradantes na Bahia
Onze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão durante uma fiscalização realizada em uma fazenda de Nazaré, no Recôncavo Baiano. O caso foi comunicado nesta quarta-feira (9) pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo os fiscais, alguns trabalhadores permaneciam na propriedade havia cerca de 40 anos. Parte deles teria nascido no próprio local, crescido na fazenda e formado família enquanto continuava trabalhando na atividade de extração de piaçava.
MORADIAS NÃO TINHAM CONDIÇÕES BÁSICAS
Durante a fiscalização, foram encontradas casas construídas com barro e madeira, com paredes e telhados deteriorados. Também havia relato de um desabamento ocorrido anteriormente.
Os imóveis não possuíam banheiro. Para utilizar o sanitário, os trabalhadores recorriam a um buraco improvisado, cercado por lonas e estacas.
A situação também envolvia o acesso à água. Segundo os relatos, riachos e outras fontes eram utilizados inclusive para consumo.
TRABALHO COM PIAÇAVA TINHA RISCOS
A rotina de trabalho envolvia longos deslocamentos entre as áreas de plantio e as moradias. Alguns trajetos chegavam a durar aproximadamente uma hora.
Durante a retirada da piaçava, parte da produção era carregada pelos trabalhadores sobre a cabeça. Conforme a fiscalização, não havia fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual nem treinamento de segurança.
Os trabalhadores relataram ainda acidentes frequentes, incluindo cortes provocados por facões e pela própria piaçava.
PAGAMENTO ERA BASEADO NA PRODUÇÃO
Outra situação identificada pelos fiscais foi a forma de remuneração. O pagamento era calculado exclusivamente de acordo com a quantidade produzida, o que, segundo a fiscalização, pressionava os trabalhadores a aumentar o ritmo de trabalho para alcançar uma renda mínima.
Fins de semana e feriados também eram utilizados para compensar períodos de chuva ou afastamentos causados por doenças.
Além disso, os trabalhadores eram obrigados a entregar toda a piaçava retirada ao empregador, sem liberdade para comercializar a produção.
Nenhum dos 11 trabalhadores possuía registro formal de emprego. Com isso, eles também não tinham acesso regular a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e exames médicos ocupacionais.
TRABALHADORES TERÃO DIREITOS RECONHECIDOS
Após o resgate, os vínculos empregatícios foram formalizados no eSocial, considerando as respectivas datas de admissão.
Também foram determinados os recolhimentos de FGTS e contribuições previdenciárias, além do pagamento das verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores.
Eles ainda poderão ter direito ao seguro-desemprego específico destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, desde que atendam aos critérios previstos na legislação.
FISCALIZAÇÃO AINDA VAI LAVRAR AUTOS
Os Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis pela operação deverão lavrar os autos de infração referentes às irregularidades encontradas na fazenda.
Entre as infrações está a submissão dos trabalhadores a condições análogas à escravidão, conforme constatado durante a fiscalização.
O caso deverá seguir os procedimentos legais para responsabilização dos envolvidos e garantia dos direitos dos trabalhadores resgatados.
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