PROTEÇÃO ÀS MULHERES! Projeto prevê auxílio de um salário mínimo por até dois anos em Salvador

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão receber um auxílio financeiro temporário em Salvador caso um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal seja aprovado.

A proposta, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), prevê o pagamento mensal de um salário mínimo nacional por um período de até 24 meses para mulheres que estejam em situação de violência e vulnerabilidade ou dependência econômica.

O objetivo é oferecer suporte financeiro para que as vítimas tenham condições de se afastar do agressor e reconstruir a própria vida com maior autonomia e segurança.

QUEM PODERÁ RECEBER O AUXÍLIO

De acordo com o projeto, a mulher deverá comprovar a situação de violência por meio de documentos como:

• Registro de ocorrência policial;
• Medida protetiva;
• Processo judicial;
• Encaminhamento de órgão da rede de proteção;
• Outro documento que venha a ser reconhecido pela regulamentação.

Além da comprovação da violência, deverá ser considerada a existência de vulnerabilidade ou dependência econômica que dificulte o afastamento do agressor.

BENEFÍCIO NÃO DEPENDERÁ DE DESISTÊNCIA DA DENÚNCIA

Um dos pontos previstos na proposta é que o recebimento do auxílio não poderá ser condicionado à desistência de medidas protetivas, denúncias, processos judiciais ou procedimentos destinados à responsabilização do agressor.

A intenção é evitar que a situação financeira seja utilizada como fator de pressão para que a vítima abandone as medidas adotadas contra o responsável pela violência.

AUXÍLIO SERIA INTEGRADO A OUTRAS POLÍTICAS

O projeto também estabelece que o benefício deverá estar articulado com outras políticas públicas municipais.

Entre as áreas previstas estão assistência social, saúde, habitação, trabalho, renda, educação, segurança e proteção às mulheres.

A proposta parte do entendimento de que a dependência financeira pode dificultar a saída de uma relação abusiva e que o suporte econômico pode contribuir para a reconstrução da autonomia da vítima.

PROPOSTA AINDA SERÁ ANALISADA

Por enquanto, o pagamento não está em vigor. O texto ainda precisa seguir o processo legislativo na Câmara Municipal de Salvador e, caso seja aprovado, passar pelas etapas posteriores previstas para que possa se tornar lei.

A vereadora Marcelle Moraes defende que a autonomia financeira seja tratada como parte das estratégias de proteção às mulheres vítimas de violência.

“Não basta dizer para uma mulher que ela precisa sair de uma relação abusiva quando, muitas vezes, ela não tem para onde ir nem condições financeiras para se sustentar”, afirmou a parlamentar.

A proposta pretende criar uma rede de suporte para mulheres que enfrentam violência doméstica e encontram dificuldades econômicas para romper o vínculo com o agressor.