Dois jovens, de 18 e 19 anos, foram presos na noite desta quarta-feira (16), no bairro Brisas, em Brumado, no sudoeste da Bahia. A ação aconteceu após denúncias apontarem que a dupla estaria envolvida

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) foi responsável por comunicar à Polícia Civil as suspeitas de irregularidades que deram origem à Operação Valor Venal, deflagrada nesta quinta-feira (17), em Salvador. Segundo a pasta, os indícios foram identificados após uma denúncia e uma auditoria interna realizada pelo próprio órgão.

A comunicação às autoridades ocorreu em fevereiro de 2026. Na mesma época, a Sefaz instaurou uma sindicância para investigar os fatos e tentar identificar os responsáveis pelas possíveis irregularidades.

A operação da Polícia Civil apura um esquema que teria alterado dados do cadastro imobiliário para reduzir ilegalmente o valor venal de imóveis e, consequentemente, diminuir o IPTU devido. A investigação alcança quase 700 inscrições imobiliárias, com reduções que, em alguns casos, poderiam chegar a 90%.

SERVIDORES E TERCEIRIZADOS ENTRARAM NA APURAÇÃO

De acordo com a Sefaz, a apuração interna encontrou indícios envolvendo colaboradores e despachantes que teriam se apresentado de maneira indevida como procuradores autorizados pelo órgão.

Também foram identificados acessos não autorizados aos sistemas da secretaria realizados por funcionários terceirizados. Os profissionais relacionados a esses acessos foram desligados de suas funções, segundo a Prefeitura.

A Sefaz também solicitou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores. Os procedimentos estão sendo conduzidos pela Controladoria-Geral do Município (CGM).

PROCESSOS FORAM REVERTIDOS

Após identificar as inconsistências, a Prefeitura informou que adotou medidas para corrigir os possíveis efeitos das alterações.

Segundo a Sefaz, os processos relacionados aos casos identificados foram revertidos, enquanto os valores do IPTU foram recalculados de acordo com os parâmetros considerados legalmente corretos.

As novas cobranças foram posteriormente encaminhadas aos contribuintes envolvidos nos processos.

OPERAÇÃO INVESTIGA FRAUDE EM IMÓVEIS

A Operação Valor Venal investiga principalmente alterações em cadastros de imóveis de médio e grande porte, incluindo propriedades localizadas em áreas valorizadas de Salvador e grandes empreendimentos comerciais.

A investigação da Polícia Civil também resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de função pública e bloqueio de bens e valores que pode chegar a R$ 20 milhões, conforme determinação judicial.

A existência das medidas judiciais, porém, não significa condenação dos investigados. A apuração ainda deverá esclarecer a participação individual de cada pessoa envolvida.

SEFAZ ORIENTA CONTRIBUINTES

A Secretaria Municipal da Fazenda orienta contribuintes que tenham dúvidas sobre processos relacionados ao IPTU a procurar o Posto Central, localizado na Rua das Vassouras, nº 1, no Centro Histórico de Salvador, ou utilizar os canais oficiais da pasta.

A recomendação é que, ao realizar qualquer atendimento ou solicitação administrativa, o contribuinte peça o número do protocolo e cópias dos processos. Segundo a Sefaz, a medida ajuda a garantir maior transparência, rastreabilidade e segurança nos procedimentos.

A secretaria afirmou ainda que continuará adotando medidas de controle para reforçar a integridade dos processos administrativos e proteger o patrimônio público.