BOLSA FAMÍLIA MAIS ALTO! Gilmar Mendes reconhece validade do reajuste de 15% a partir de outubro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajustou os valores pagos pelo Bolsa Família. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O reajuste será de 15% e terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro. Com a atualização, o valor mínimo pago pelo programa passará de cerca de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá chegar a R$ 777.

DECISÃO ANALISOU RESTRIÇÕES ELEITORAIS

A discussão chegou ao Supremo porque o reajuste foi anunciado durante o ano eleitoral.

Na avaliação de Gilmar Mendes, porém, a medida não representa a criação de um novo benefício nem modifica os critérios para entrada no programa. Para o ministro, trata-se de uma atualização dos valores de um programa social já existente, baseada em um critério objetivo de correção monetária.

A AGU também sustentou que a atualização está prevista na legislação que regulamenta o Bolsa Família e não representa a criação de uma vantagem inédita.

CORREÇÃO TEM COMO BASE O INPC

Segundo o governo, os 15% correspondem à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Além do valor mínimo, o decreto também atualizou outros componentes do programa. O Benefício de Renda de Cidadania passou para R$ 164 por integrante da família, enquanto o Benefício Primeira Infância foi reajustado para R$ 173. Já o Benefício Variável Familiar passou para R$ 58.

De acordo com o governo, a atualização busca recompor o poder de compra das famílias beneficiárias após o período sem correção dos valores.

REAJUSTE JÁ HAVIA SIDO QUESTIONADO

Antes da decisão de Gilmar Mendes, o reajuste também foi questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na quinta-feira (17), o ministro André Mendonça rejeitou uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o aumento. A decisão, entretanto, ocorreu por uma questão processual e não analisou o mérito da legalidade do reajuste.

Com a decisão de Gilmar Mendes, o decreto que atualiza os valores do Bolsa Família permanece válido, com os novos valores produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.