CRISE NO STF! Mendonça tem até esta segunda-feira para responder a acusações de Moraes

Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresente sua manifestação sobre os questionamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes a respeito de sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A manifestação encerra uma etapa preliminar determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que deverá voltar a conduzir o procedimento após o recebimento dos esclarecimentos.

Fachin estabeleceu que Mendonça poderia se manifestar sobre o conteúdo das acusações, a regularidade do procedimento e eventuais questões processuais. O presidente da Corte ressaltou que essa fase tem caráter preliminar e não representa uma conclusão sobre a validade das acusações.

MORAES LEVANTOU SUSPEITAS CONTRA MENDONÇA

Alexandre de Moraes apresentou a Fachin questionamentos sobre a atuação de Mendonça. Entre as hipóteses citadas estão abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A iniciativa ocorreu após Mendonça divulgar parte do conteúdo das investigações envolvendo o Banco Master. Entre os documentos tornados públicos estavam informações relacionadas a mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Um dos documentos utilizados na discussão foi um relatório de inteligência da Polícia Federal que mencionou 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. O próprio relatório, porém, classificou o material como uma análise de cenário e afirmou que ele não tinha valor probatório.

CASO ENVOLVE DISPUTA SOBRE A TRAMITAÇÃO

O procedimento ocorre em meio a uma disputa dentro do STF sobre a forma como os casos envolvendo os dois ministros devem tramitar.

Em sessão realizada em 15 de setembro, ministros discutiram uma proposta para reunir os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça. O placar inicial ficou em 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados, mas o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise.

Com o pedido de vista, a discussão sobre a tramitação conjunta ficou temporariamente suspensa. O julgamento relacionado ao caso de Mendonça, que estava previsto para esta semana, também foi afetado pela situação.

MENDONÇA DEVE APRESENTAR SUA DEFESA

Com o encerramento do prazo nesta segunda-feira, a manifestação de Mendonça será incorporada ao procedimento conduzido pela Presidência do STF.

O ministro poderá apresentar sua versão sobre as acusações, questionar os elementos utilizados por Moraes e apontar eventuais irregularidades processuais.

A partir da entrega da manifestação, caberá à Presidência da Corte avaliar os próximos passos do procedimento. Até o momento, as acusações apresentadas por Moraes não representam uma conclusão de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade.

O caso faz parte da crise interna no Supremo que se intensificou após a divulgação de documentos e informações relacionadas às investigações sobre o Banco Master e às relações de autoridades com Daniel Vorcaro.