DESENROLA ADIMPLENTES! Prazo para renegociar dívidas é prorrogado até 26 de outubro

Trabalhadores informais que possuem dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias ganharam mais tempo para participar do Desenrola Adimplentes. O prazo para renegociação foi prorrogado até 26 de outubro, mesma data em que termina a vigência da medida provisória que criou a iniciativa.

O programa permite a renegociação de determinadas dívidas sem garantia contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. A proposta é oferecer condições de pagamento com juros inferiores aos praticados normalmente no mercado.

QUEM PODE PARTICIPAR?

O Desenrola Adimplentes é destinado a trabalhadores informais que tenham contratado operações de crédito pessoal sem garantia.

Para participar, é necessário ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Além disso, a dívida precisa estar em dia ou apresentar atraso inferior a 90 dias.

O limite para renegociação é de até R$ 15 mil por pessoa.

As condições do programa estabelecem juros de até 1,99% ao mês. Segundo os dados apresentados pelo governo, a taxa média praticada atualmente nesse tipo de operação gira em torno de 7% ao mês.

PRAZO FOI ESTENDIDO

Inicialmente, o programa teria duração de 90 dias e terminaria na semana passada. A prorrogação acrescentou mais 30 dias ao prazo para que os trabalhadores possam procurar as instituições participantes e renegociar os débitos.

A extensão foi estabelecida pela medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa das ações de renegociação de dívidas.

PROGRAMA COMEÇOU COM ATRASO

A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações só começaram efetivamente em 10 de agosto.

Segundo o governo, o atraso ocorreu por questões relacionadas à implementação operacional do programa.

O início das operações também dependeu de mudanças nas regras de participação das instituições financeiras, solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores da iniciativa.

GOVERNO QUER ATENDER TRABALHADORES INFORMAIS

Na justificativa apresentada para a medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa foi criado para atender trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda.

Segundo o governo, essa dificuldade pode limitar o acesso desse público a linhas de crédito com juros menores, fazendo com que parte dos trabalhadores recorra a modalidades mais caras.

A proposta do Desenrola Adimplentes é permitir que essas pessoas reorganizem os pagamentos e tenham acesso a condições consideradas mais favoráveis para quitar ou repactuar os débitos.

BANCOS DEMONSTRARAM RESISTÊNCIA

Desde a criação do programa, no fim de junho, a iniciativa enfrentou resistência de parte do setor privado.

Bancos demonstraram pouco interesse em participar de uma operação voltada principalmente para dívidas que ainda não estavam vencidas e que atendem a um público específico.

Para tentar ampliar a adesão, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito. Com o mecanismo, instituições financeiras públicas podem oferecer aos clientes alternativas de repactuação consideradas adequadas.

Mesmo com a mudança, a participação ficou abaixo das expectativas iniciais, e as renegociações só começaram efetivamente em agosto.

Com a nova prorrogação, os trabalhadores que atendem aos critérios terão até 26 de outubro para buscar uma instituição participante e verificar as condições disponíveis para a renegociação.