LIMITES NO CRÉDITO! Lula diz que governo discute proibir bancos de oferecer mais de um cartão por pessoa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na noite desta quinta-feira (1º), que o governo discute com o Banco Central uma medida para limitar a quantidade de cartões de crédito oferecidos pelos bancos aos consumidores.

Durante entrevista ao Flow Podcast, transmitida ao vivo, Lula declarou que a intenção discutida pelo governo é impedir que as instituições financeiras ofereçam mais de um cartão de crédito por pessoa.

> “Nós estamos discutindo com o Banco Central. Nós vamos proibir os bancos de dar mais que um cartão de crédito para as pessoas”, afirmou.

A declaração foi feita durante uma conversa em que o presidente criticou o custo do crédito e falou sobre o endividamento das famílias brasileiras.

LULA RELACIONA CARTÃO AO ENDIVIDAMENTO

Segundo Lula, a facilidade de realizar compras utilizando cartão pode fazer com que consumidores percam a percepção imediata de quanto estão gastando.

O presidente afirmou que, diferentemente do pagamento em dinheiro, o cartão permite realizar uma compra sem que o consumidor veja imediatamente a saída dos recursos da conta.

Durante a entrevista, Lula também criticou a forma como algumas instituições financeiras oferecem cartões aos consumidores e defendeu mudanças para aumentar o controle sobre a concessão de crédito.

A proposta mencionada pelo presidente, porém, ainda está em discussão. Até o momento da declaração, não havia sido apresentada uma regra oficial estabelecendo que cada brasileiro poderia ter apenas um cartão.

MEDIDA AINDA NÃO É REGRA

A possibilidade mencionada por Lula não significa que consumidores que possuem vários cartões precisem cancelá-los imediatamente.

Segundo informações divulgadas após a entrevista, o Banco Central atualmente não estabelece um limite geral de quantidade de cartões de crédito por pessoa. A autoridade monetária possui regras relacionadas à autorização e à concessão de crédito, mas não existe uma regra vigente determinando que cada consumidor só possa ter um cartão.

Por isso, a declaração do presidente deve ser entendida como uma proposta em discussão, e não como uma mudança que já entrou em vigor.

Também não foram apresentados, na entrevista, detalhes sobre como funcionaria uma eventual limitação.

Ainda não está definido, por exemplo, se a restrição seria aplicada por pessoa em todo o sistema financeiro ou se poderia existir algum critério diferente para cartões emitidos por instituições distintas.

JUROS DO CARTÃO TAMBÉM FORAM CRITICADOS

Durante a entrevista, Lula também criticou as taxas cobradas no cartão de crédito e afirmou que o governo precisa discutir formas de reduzir o peso do crédito sobre os consumidores.

Dados do Banco Central citados pela imprensa mostram que a taxa média do crédito rotativo do cartão permaneceu em patamar elevado em agosto de 2026. A CNN informou que a taxa chegou a 449,4% ao ano no período.

O presidente relacionou os juros elevados à dificuldade enfrentada por consumidores que entram no crédito rotativo e acumulam dívidas.

A discussão sobre o número de cartões, portanto, foi apresentada por Lula dentro de um debate mais amplo sobre concessão de crédito, juros e endividamento das famílias.

GOVERNO DISCUTE MEDIDAS COM O BANCO CENTRAL

Ao anunciar a possibilidade de limitar os cartões, Lula afirmou que o assunto está sendo tratado com o Banco Central.

A declaração não apresentou um cronograma para eventual implementação da medida nem informou quando uma proposta concreta poderia ser divulgada.

Também não foram detalhadas eventuais regras de transição para consumidores que já possuem mais de um cartão ou para pessoas que utilizam diferentes cartões para finalidades específicas.

Esses pontos teriam de ser definidos caso o governo avance com uma regulamentação.

CARTÃO NÃO SOLICITADO JÁ É OUTRA QUESTÃO

A fala do presidente também mencionou a prática de instituições financeiras enviarem cartões sem que o consumidor tenha solicitado.

Esse tema possui regras próprias de proteção ao consumidor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento de que o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor constitui prática comercial abusiva.

A eventual criação de um limite de quantidade de cartões seria, portanto, uma medida diferente da regra que trata do envio de cartões não solicitados.

PROPOSTA SURGE EM MEIO AO DEBATE SOBRE CRÉDITO

A discussão ocorre em um cenário de preocupação com o nível de endividamento das famílias e com o custo do crédito no país.

Na entrevista, Lula defendeu a necessidade de estabelecer maior controle sobre a oferta de crédito e afirmou que o governo pretende discutir medidas para evitar que consumidores assumam dívidas que não consigam pagar.

O presidente também relatou uma experiência pessoal para explicar sua avaliação de que o cartão facilita a realização de compras mesmo quando o consumidor não possui dinheiro disponível naquele momento.

A proposta de limitar a quantidade de cartões, entretanto, ainda depende de definição técnica e regulatória caso o governo decida avançar.

Por enquanto, não há uma proibição em vigor de que cada pessoa tenha apenas um cartão de crédito. O que existe é a declaração de Lula de que o governo está discutindo essa possibilidade com o Banco Central.