CHEGA DE ABUSO! MP ACIONA PREFEITURA POR DENÚNCIAS DE ASSÉDIO E OCUPAÇÃO EXCESSIVA DA AREIA NO PORTO DA BARRA

O Porto da Barra, um dos cartões-postais mais conhecidos de Salvador, tornou-se alvo de uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) após denúncias de assédio por parte de ambulantes, cobranças elevadas e ocupação excessiva da faixa de areia.

A ação civil pública foi ajuizada contra o Município de Salvador pela promotora de Justiça Joseane Suzart, com o objetivo de melhorar a organização dos serviços oferecidos nas praias da capital baiana e garantir o direito dos banhistas de utilizar os espaços públicos livremente.

Entre as medidas solicitadas estão o reforço da fiscalização, o controle da quantidade de sombreiros e cadeiras instalados na areia, a prevenção de práticas abusivas contra consumidores e a ampliação da infraestrutura disponível nas praias.

DENÚNCIAS APONTAM PRESSÃO SOBRE BANHISTAS

De acordo com o Ministério Público, a iniciativa foi motivada por relatos de consumidores que apontaram problemas durante visitas às praias de Salvador, especialmente no Porto da Barra.

As reclamações incluem a ocupação antecipada de grandes áreas da faixa de areia com sombreiros e cadeiras, além de cobranças consideradas elevadas por serviços oferecidos aos frequentadores.

Também foram relatadas abordagens insistentes para que os banhistas contratassem serviços de praia.

Segundo os relatos recebidos pelo MPBA, essas práticas prejudicariam a liberdade de escolha dos consumidores e dificultariam o aproveitamento do espaço público por quem deseja simplesmente aproveitar a praia.

CONSUMIDOR RELATOU SENSAÇÃO DE SUFOCAMENTO

Durante a investigação, um consumidor relatou ao Ministério Público uma experiência vivida com amigos no Porto da Barra.

Segundo o relato apresentado na denúncia, o grupo se sentiu “sufocado com tanto assédio de ambulantes”.

O consumidor também afirmou que a faixa de areia parecia ter sido dividida em espaços ocupados por equipamentos de praia, dificultando a circulação e o uso livre do local.

A situação descrita reforçou a preocupação com a quantidade de sombreiros e cadeiras instalados e com a forma como os serviços são oferecidos aos frequentadores.

O MPBA busca, com a ação, garantir que os banhistas possam decidir se desejam contratar os serviços, sem constrangimentos ou pressão.

MP QUER FISCALIZAÇÃO EM TODAS AS PRAIAS

A ação civil pública foi ajuizada em 14 de setembro e solicita que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) intensifique a fiscalização nas praias de Salvador.

O objetivo é verificar se os serviços oferecidos pelos permissionários estão de acordo com as normas de proteção ao consumidor.

A fiscalização deverá abranger as praias da capital, e não apenas o Porto da Barra.

Entre os pontos a serem observados estão a instalação dos equipamentos de praia, a abordagem aos consumidores, as condições de utilização dos espaços e o cumprimento das regras aplicáveis aos serviços.

SOMBREIROS E CADEIRAS SÓ APÓS PEDIDO DO CLIENTE

Uma das medidas solicitadas pelo Ministério Público é que os kits de praia sejam instalados somente após a solicitação do cliente.

A proposta busca impedir que cadeiras e sombreiros sejam colocados antecipadamente para pressionar os banhistas a contratar o serviço.

O MPBA também pede que sejam coibidas condutas que induzam ou constranjam os consumidores a realizar contratações.

A intenção é preservar a liberdade de escolha de quem frequenta as praias.

Dessa forma, o banhista que não quiser alugar cadeiras, sombreiros ou outros equipamentos deverá poder aproveitar a praia sem sofrer pressão para contratar esses serviços.

QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS DEVERÁ SER REAVALIADA

Outro pedido apresentado na ação envolve a quantidade de permissionários e de kits de praia autorizados em cada local.

O Ministério Público solicita que o Município reavalie periodicamente esses números, levando em consideração a dimensão de cada praia e a demanda dos frequentadores.

A proposta é adequar a quantidade de sombreiros e cadeiras ao espaço efetivamente disponível.

A medida pretende evitar que a instalação excessiva de equipamentos comprometa a circulação, o acesso à areia e o uso coletivo da praia.

O MPBA também busca assegurar condições para que os trabalhadores autorizados continuem exercendo suas atividades de maneira organizada e segura.

PROMOTORA APONTA FALTA DE PROVIDÊNCIAS

A promotora de Justiça Joseane Suzart afirmou que a investigação identificou falta de providências suficientes para organizar os serviços prestados pelos permissionários nas praias de Salvador.

“Durante a investigação, identificamos uma inércia na adoção de providências para a organização dos serviços prestados pelos permissionários nas praias soteropolitanas, em especial, no Porto da Barra”, destacou.

A declaração foi apresentada no contexto da ação ajuizada contra o Município.

O Ministério Público pretende que a administração municipal adote medidas para melhorar a fiscalização e evitar que os problemas relatados pelos consumidores continuem ocorrendo.

LIMPEZA E DESCARTE DE RESÍDUOS TAMBÉM ENTRAM NA AÇÃO

Além das reclamações sobre assédio e ocupação da areia, a investigação identificou problemas relacionados ao descarte de resíduos e à infraestrutura disponível nas praias.

Por isso, o MPBA solicita a ampliação da quantidade de lixeiras, cestos e contêineres quando os equipamentos existentes forem insuficientes.

A medida busca melhorar as condições de limpeza e contribuir para a conservação dos espaços utilizados por moradores e turistas.

O descarte adequado dos resíduos é considerado parte importante da organização das praias, especialmente em locais que recebem grande quantidade de visitantes.

CODECON DEVERÁ PROMOVER CAMPANHAS E INSPEÇÕES

A ação também solicita que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) realize campanhas educativas voltadas aos frequentadores e prestadores de serviços nas praias.

Entre as medidas pedidas estão a divulgação de informações sobre como identificar possíveis preços abusivos e a orientação sobre os canais disponíveis para registrar denúncias.

O Ministério Público também solicita inspeções periódicas nos estabelecimentos e nos serviços oferecidos nas praias da capital.

A proposta é ampliar o conhecimento dos consumidores sobre seus direitos e fortalecer a fiscalização das práticas comerciais.

PERMISSIONÁRIOS DEVEM SER ORIENTADOS

Outro ponto apresentado pelo MPBA é a necessidade de orientar os permissionários sobre a cobrança de preços razoáveis e o tratamento adequado aos consumidores.

A ação destaca que os banhistas não devem sofrer discriminação por optarem por não utilizar os kits de praia.

A proposta busca garantir que o atendimento seja respeitoso, independentemente de o visitante contratar ou não os serviços oferecidos.

O Ministério Público também pretende coibir abordagens que possam constranger os consumidores ou limitar sua liberdade de escolha.

OBJETIVO É GARANTIR O USO LIVRE DAS PRAIAS

Com a ação civil pública, o Ministério Público busca conciliar o exercício das atividades comerciais autorizadas com o direito coletivo de utilização das praias.

A proposta não se limita à fiscalização dos preços cobrados.

Também envolve a organização dos equipamentos, a preservação dos espaços de circulação, a limpeza e a melhoria das condições de infraestrutura.

O objetivo é evitar que a ocupação excessiva da areia e as abordagens comerciais prejudiquem a experiência dos frequentadores.

As medidas solicitadas buscam ainda assegurar melhores condições de trabalho aos permissionários que atuam regularmente nas praias.

O QUE O MPBA ESTÁ PEDINDO?

Entre as principais medidas solicitadas na ação civil pública estão:

• Fiscalização da Semop em todas as praias de Salvador;
• Instalação de kits de praia somente após solicitação do cliente;
• Combate a abordagens que induzam ou constranjam o consumidor a contratar serviços;
• Reavaliação periódica da quantidade de permissionários;
• Adequação do número de sombreiros e cadeiras ao tamanho das praias e à demanda;
• Ampliação de lixeiras, cestos e contêineres quando necessário;
• Campanhas educativas da Codecon sobre preços abusivos;
• Divulgação dos canais de denúncia disponíveis aos consumidores;
• Inspeções periódicas nos serviços oferecidos nas praias;
• Orientação aos permissionários sobre preços razoáveis e atendimento respeitoso;
• Prevenção de discriminação contra quem não quiser contratar equipamentos de praia.

O Ministério Público também defende melhorias na infraestrutura, incluindo a instalação de banheiros, toaletes e chuveiros em quantidade suficiente e em locais adequados.

PORTO DA BARRA NO CENTRO DA DISCUSSÃO

O Porto da Barra é um dos pontos turísticos mais conhecidos da capital baiana e recebe moradores e visitantes ao longo do ano.

As denúncias apresentadas ao Ministério Público colocam em discussão a forma como os serviços comerciais são organizados na faixa de areia.

A questão envolve o equilíbrio entre a atividade dos trabalhadores autorizados e o direito dos frequentadores de utilizar o espaço público sem constrangimentos.

Com a ação, o MPBA busca que o Município adote providências para fiscalizar os serviços, organizar a ocupação da areia e melhorar as condições oferecidas aos banhistas.

A iniciativa também pretende ampliar a transparência sobre preços, fortalecer os canais de denúncia e estimular práticas adequadas de atendimento.

PRÓXIMOS PASSOS

A ação civil pública foi apresentada contra o Município de Salvador, com pedidos direcionados à atuação dos órgãos municipais responsáveis pela ordem pública e pela defesa do consumidor.

As medidas citadas são solicitações feitas pelo Ministério Público no âmbito judicial. A confirmação de eventuais obrigações dependerá da tramitação e das decisões tomadas pela Justiça.

O caso deverá ser acompanhado conforme o andamento do processo.

Enquanto isso, as denúncias descritas pelo MPBA mantêm em evidência temas como o acesso livre às praias, a organização dos equipamentos, o respeito aos consumidores e a infraestrutura necessária para atender a população.

A principal reivindicação do Ministério Público é que as praias de Salvador sejam espaços acessíveis, organizados e limpos, nos quais os banhistas possam escolher livremente se desejam contratar os serviços oferecidos pelos permissionários.