JURISTA QUE COMBATEU O APARTHEID E INVESTIGOU GENOCÍDIO EM GAZA GANHA NOBEL DA PAZ

A jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay, de 85 anos, foi anunciada nesta sexta-feira (9) como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026. O Comitê Norueguês do Nobel concedeu a honraria em reconhecimento aos esforços da advogada e magistrada para promover a paz, fortalecer o direito internacional e garantir a responsabilização por crimes graves. A informação foi confirmada pelo Comitê Norueguês do Nobel.

Com uma carreira de décadas na advocacia e na Justiça, Pillay construiu sua trajetória enfrentando a discriminação racial na África do Sul e participando de importantes processos internacionais. Ao longo dos anos, ocupou cargos em tribunais e organismos das Nações Unidas, atuando em questões relacionadas a direitos humanos, crimes de guerra e genocídio.

RECONHECIMENTO À DEFESA DO DIREITO INTERNACIONAL

Ao anunciar a vencedora, o presidente do Comitê Norueguês do Nobel, Jørgen Watne Frydnes, destacou a coragem e a integridade demonstradas por Pillay em sua atuação jurídica.

Segundo o comitê, a jurista teve papel importante no fortalecimento de uma ordem jurídica internacional capaz de responsabilizar pessoas acusadas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

A escolha também foi apresentada como uma defesa das instituições internacionais diante de pressões que ameaçam enfraquecer a aplicação das normas jurídicas entre países.

O prêmio reconhece, assim, não apenas a trajetória individual da jurista, mas também o trabalho de fortalecimento dos mecanismos internacionais de justiça e proteção dos direitos humanos.

INFÂNCIA E CARREIRA DURANTE O APARTHEID

Nascida em Durban, na África do Sul, em uma família de origem tâmil indiana, Navi Pillay iniciou sua carreira em um período marcado pelo apartheid. O regime segregacionista impunha a separação racial e restringia direitos da população negra e de outros grupos não brancos, enquanto concentrava poder político e privilégios na minoria branca.

Nesse contexto, Pillay decidiu seguir a carreira jurídica e defender pessoas que enfrentavam perseguição e discriminação. Seu trabalho contribuiu para ampliar o acesso à Justiça em uma sociedade profundamente marcada pela desigualdade racial.

A atuação durante o apartheid também aproximou sua trajetória da luta de ativistas contrários ao regime, entre eles Nelson Mandela. A jurista é reconhecida por ter ajudado a garantir que Mandela tivesse acesso à assistência jurídica durante o período em que esteve preso.

Após o fim do regime segregacionista, Pillay avançou na carreira judicial e, em 1995, tornou-se a primeira mulher não branca a integrar a Suprema Corte sul-africana.

ATUAÇÃO NO JULGAMENTO DO GENOCÍDIO EM RUANDA

A experiência de Pillay ultrapassou as fronteiras da África do Sul e ganhou dimensão internacional. Ela presidiu o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, criado para julgar responsáveis pelo genocídio de 1994, no qual centenas de milhares de pessoas foram mortas.

Durante sua atuação no tribunal, a jurista participou de processos que contribuíram para consolidar entendimentos jurídicos sobre a violência sexual em conflitos e sua relação com crimes internacionais.

Um dos marcos desse trabalho foi o julgamento de Jean-Paul Akayesu. O caso contribuiu para o reconhecimento de que estupros e outras formas de violência sexual podem constituir atos de genocídio quando praticados com a intenção específica de destruir, total ou parcialmente, um grupo protegido.

Posteriormente, Pillay também atuou como juíza do Tribunal Penal Internacional, ampliando sua participação nos mecanismos internacionais de responsabilização por crimes graves.

COMANDO DA ÁREA DE DIREITOS HUMANOS DA ONU

Entre 2008 e 2014, Navi Pillay ocupou o cargo de Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A função envolve acompanhar violações, defender a proteção das liberdades fundamentais e cobrar medidas de governos diante de denúncias de abusos.

Durante esse período, sua atuação esteve ligada à defesa de princípios universais de direitos humanos e ao fortalecimento dos instrumentos internacionais de fiscalização.

A experiência acumulada em tribunais e organismos multilaterais tornou Pillay uma figura de destaque no debate sobre a responsabilização de autoridades e a aplicação do direito internacional em situações de conflito.

INVESTIGAÇÃO SOBRE A GUERRA EM GAZA

Mais recentemente, Pillay presidiu a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental e Israel.

Em 2025, a comissão concluiu, em relatório, que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza durante a guerra contra o Hamas. A conclusão foi apresentada pelo órgão de investigação das Nações Unidas e gerou fortes reações. Israel rejeitou as acusações.

O trabalho da comissão examinou acontecimentos relacionados ao conflito e possíveis violações do direito internacional. A investigação sobre Gaza tornou-se uma das etapas mais conhecidas da trajetória recente de Pillay e integra o contexto de sua atuação em defesa da responsabilização por crimes internacionais.

A premiação do Nobel, contudo, foi oficialmente justificada pelo conjunto de seus esforços em favor da paz e do direito internacional, e não apenas por sua atuação na investigação sobre Gaza.

REPERCUSSÃO INTERNACIONAL

O anúncio provocou manifestações de representantes de instituições ligadas à Justiça internacional e aos direitos humanos. A escolha foi recebida como um reconhecimento à atuação de Pillay na defesa das normas jurídicas internacionais e na busca por responsabilização em casos de graves violações.

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, celebrou a premiação como uma vitória coletiva dos direitos humanos e da Justiça.

A trajetória de Pillay reúne experiências em diferentes frentes: a resistência jurídica ao apartheid, a atuação no tribunal responsável por julgar crimes cometidos em Ruanda, o trabalho na área de direitos humanos das Nações Unidas e a investigação de denúncias relacionadas ao conflito no território palestino.

VALOR DO PRÊMIO E CERIMÔNIA

Com a escolha de 2026, Navi Pillay passa a integrar a lista de laureados do Nobel da Paz, uma das principais distinções internacionais voltadas a iniciativas relacionadas à paz.

A premiação inclui uma medalha de ouro, um diploma e um valor em dinheiro de 12 milhões de coroas suecas, conforme os dados divulgados para a edição deste ano.

A cerimônia oficial de entrega está prevista para 10 de dezembro, em Oslo, na Noruega.

O reconhecimento consolida a projeção internacional de Pillay, cuja carreira foi marcada pela defesa de pessoas perseguidas, pela participação em julgamentos históricos e pela atuação em organismos dedicados à proteção dos direitos humanos e à aplicação do direito internacional.