INSS MUDA REGRAS DE BIOMETRIA E AMPLIA EXIGÊNCIA DA NOVA IDENTIDADE; VEJA QUEM PRECISA SE ADEQUAR

A identificação de quem solicita ou recebe benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará por mudanças com a ampliação do uso da biometria e a adoção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como referência para a validação dos dados. A implantação será gradual, com etapas previstas até 2028, e nem todos os segurados precisarão emitir imediatamente o novo documento.

De acordo com o cronograma divulgado, durante a fase inicial serão aceitos registros biométricos já existentes em bases oficiais, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte. A partir de 2027, as exigências serão ampliadas para pessoas que ainda não possuem biometria registrada nos sistemas aceitos.

A mudança busca reforçar a identificação dos cidadãos e a segurança na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Para os segurados, o principal cuidado é acompanhar os prazos e verificar se a situação individual exige alguma providência.

QUEM PRECISA EMITIR A NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE?

A necessidade de emitir a CIN depende da existência de biometria cadastrada e da etapa de implementação das regras.

Pelo cronograma apresentado no texto-base, a partir de janeiro de 2027, pessoas que não possuírem biometria nas bases oficiais aceitas deverão providenciar a nova Carteira de Identidade Nacional para cumprir as exigências de identificação.

Quem já tem biometria registrada em sistemas reconhecidos poderá utilizá-la durante o período de transição, conforme as regras aplicáveis a cada etapa.

Por isso, antes de solicitar um novo documento, é importante verificar se já existe um registro biométrico válido e quais exigências se aplicam ao benefício pretendido. A mudança não significa que todos os aposentados, pensionistas e demais beneficiários precisem comparecer imediatamente a um posto de identificação.

VEJA O CRONOGRAMA PREVISTO ATÉ 2028

As mudanças serão implantadas gradualmente. Conforme as datas informadas no material, as principais etapas são:

• Até 31 de dezembro de 2026: a comprovação biométrica poderá utilizar registros já existentes em bases oficiais aceitas, como TSE, CNH e passaporte.
• A partir de janeiro de 2027: quem não tiver biometria cadastrada nas bases aceitas deverá emitir a CIN para atender às exigências previstas.
• Dezembro de 2027: termina o período de aceitação dos registros biométricos antigos coletados em outros sistemas até o fim de 2026, conforme o cronograma apresentado.
• Janeiro de 2028: a previsão é que a validação biométrica passe a utilizar exclusivamente a base da Carteira de Identidade Nacional.

Como as exigências podem variar conforme o tipo de solicitação e a situação do segurado, é recomendável consultar os canais oficiais do INSS antes de tomar providências.

RG ANTIGO CONTINUA VÁLIDO?

Sim. O RG tradicional continua válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032, conforme o prazo informado no texto-base.

Isso significa que a chegada da CIN não torna automaticamente inválido o documento antigo. Entretanto, a validade do RG não elimina eventuais exigências específicas de biometria para serviços previdenciários.

Na prática, o cidadão pode continuar utilizando o documento antigo dentro do prazo de validade, mas deve observar as regras de identificação exigidas quando solicitar um benefício ou precisar atualizar seus dados.

A diferença é importante: uma coisa é a validade geral do documento de identidade; outra é o cumprimento dos requisitos específicos estabelecidos para a análise de benefícios do INSS.

AUSÊNCIA DA BIOMETRIA PODE PREJUDICAR PEDIDOS?

A falta de comprovação biométrica pode ter consequências para quem solicita um benefício e não atende a uma exigência obrigatória dentro do prazo determinado.

Conforme as informações divulgadas, o processo administrativo poderá ser encerrado por desistência do requerente em situações nas quais a identificação seja obrigatória e a pendência não seja regularizada.

Isso não significa, porém, que aposentadorias e pensões já concedidas serão canceladas automaticamente porque o beneficiário ainda não emitiu a nova carteira.

É necessário distinguir os pedidos novos dos benefícios que já estão em manutenção. As consequências dependem das regras aplicáveis, da fase do procedimento e das notificações recebidas pelo cidadão.

Diante de uma exigência, o segurado deve conferir o motivo da solicitação e o prazo para atendê-la pelos canais oficiais, evitando tomar decisões com base apenas em mensagens compartilhadas nas redes sociais.

COMO EMITIR A CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. O documento utiliza o CPF como número único de identificação, substituindo a numeração estadual que era utilizada nos antigos registros gerais.

Para solicitar a CIN, o cidadão deve procurar o órgão responsável pela identificação civil em seu estado e verificar se é necessário agendar o atendimento.

Em geral, é preciso apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil, além de cumprir as exigências documentais do serviço estadual.

Durante o atendimento, são coletadas informações biométricas, como impressões digitais, e a fotografia do solicitante.

Depois da emissão, a versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br, conforme a disponibilização do documento e os procedimentos de acesso.

COMO O SEGURADO DEVE SE PREPARAR

Quem recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário deve acompanhar as orientações do INSS e verificar se há alguma pendência de identificação em seu cadastro.

Já quem pretende solicitar um benefício nos próximos anos pode se antecipar, conferindo a situação da biometria e os documentos disponíveis.

A recomendação é não presumir que a ausência da CIN provocará o bloqueio imediato do pagamento. Da mesma forma, não é indicado ignorar uma exigência formal de identificação recebida durante um procedimento administrativo.

As datas previstas para a transição e as condições específicas devem ser confirmadas nos canais oficiais, principalmente porque o cumprimento das regras pode depender da situação individual do segurado.

Com a ampliação da biometria, a principal mudança para os cidadãos será a necessidade de manter a identificação regularizada de acordo com o cronograma aplicável. O RG antigo continua válido dentro de seu prazo, mas a CIN ganhará papel central na identificação dos beneficiários nos próximos anos.