MÃE DE DEPUTADA ELEITA RECEBE BPC DO INSS E DIVULGA CURSOS PAGOS DE ARTESANATO

A artesã Débora Campopiano, mãe da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP), recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde pelo menos 2019. Ao mesmo tempo, ela divulga cursos pagos de confecção de bonecas artesanais nas redes sociais. As informações foram publicadas pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A situação levantou questionamentos sobre os critérios para receber o benefício assistencial, especialmente em relação à renda familiar e à eventual existência de rendimentos provenientes das atividades divulgadas pela artesã. No entanto, as informações disponíveis não permitem concluir, por si só, que tenha ocorrido alguma irregularidade.

Débora tem 59 anos e mantém um perfil no Instagram com mais de 28 mil seguidores. Na página, ela anuncia cursos e workshops voltados à produção de bonecas artesanais, atividade que pode envolver tanto o ensino de técnicas manuais quanto a comercialização de conteúdos e experiências de aprendizado.

COMO FUNCIONA O BENEFÍCIO DO INSS

O Benefício de Prestação Continuada é uma assistência prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que atenda aos critérios legais, incluindo os requisitos socioeconômicos.

Diferentemente de uma aposentadoria previdenciária, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS. O benefício, porém, depende do cumprimento das condições estabelecidas pela legislação e da análise da situação de cada requerente.

No caso de pessoas com menos de 65 anos, o recebimento do BPC exige o enquadramento na modalidade destinada à pessoa com deficiência. Para isso, não basta a existência de uma doença ou limitação isolada: é necessária uma avaliação conforme os critérios legais, que considera impedimentos de longo prazo e barreiras que possam restringir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.

Como Débora tem 59 anos, ela não se enquadra no critério etário destinado às pessoas idosas. Assim, caso esteja recebendo o BPC regularmente, o benefício deve estar vinculado à modalidade destinada às pessoas com deficiência, observadas as exigências aplicáveis.

CURSOS PAGOS SÃO DIVULGADOS NAS REDES SOCIAIS

As publicações nas redes sociais mostram que a artesã divulga atividades de formação relacionadas à confecção de bonecas. Entre os anúncios identificados pela reportagem original, há ofertas de workshops e cursos com diferentes condições de pagamento.

Em uma publicação de 2025, Débora anunciou um workshop com possibilidade de parcelamento em até quatro vezes sem juros. Já em um anúncio de 2023, um curso era oferecido por R$ 67 à vista ou em 12 parcelas de R$ 6,82.

Os valores e as formas de pagamento demonstram a divulgação de produtos educacionais pagos, mas não comprovam, isoladamente, quanto a artesã efetivamente recebeu. Para determinar a existência e o montante de uma renda, seria necessário conhecer as vendas realizadas, os pagamentos recebidos e a frequência dessas atividades.

A própria Eduarda Campopiano também aparece em uma publicação de agosto de 2023. Na ocasião, ela convidava seguidoras a participar de um curso inicialmente gratuito, que daria acesso a outras ofertas de aprendizado.

A existência dessas publicações, portanto, é um elemento da situação relatada, mas não esclarece por si só se houve faturamento efetivo por parte de Débora, nem se eventuais rendimentos foram considerados na análise do benefício assistencial.

RENDA FAMILIAR É UM DOS CRITÉRIOS

Um dos principais requisitos para a concessão do BPC é a condição socioeconômica do beneficiário. Como regra geral, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, sem prejuízo da análise dos demais critérios previstos na legislação.

Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621, esse limite corresponde a aproximadamente R$ 405,25 por pessoa. O cálculo considera os rendimentos e a composição do grupo familiar conforme as regras específicas aplicáveis ao BPC.

A inscrição e a atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também fazem parte dos procedimentos relacionados ao benefício. As informações cadastrais precisam refletir a situação familiar e socioeconômica do requerente, de acordo com as exigências oficiais.

No caso de Débora, um dos pontos levantados diz respeito à possível renda obtida com os cursos anunciados. Caso existam ganhos efetivos com a atividade, a forma como esses valores são considerados depende das regras aplicáveis e da análise individual realizada pelos órgãos responsáveis.

Por isso, a simples divulgação de cursos pagos não é suficiente para afirmar que o benefício foi concedido ou mantido de forma irregular. É necessário verificar se houve recebimento de renda, quais foram os valores envolvidos e como a situação foi informada e avaliada pelo INSS.

SITUAÇÃO FAMILIAR DA DEPUTADA NÃO FOI ESCLARECIDA

Outro ponto citado na reportagem é a relação entre a composição familiar e o cálculo da renda por pessoa. A assessoria de Eduarda Campopiano foi procurada, mas não informou se a deputada mora com a mãe.

A informação pode ser relevante para compreender a situação, embora a residência no mesmo imóvel, isoladamente, não determine automaticamente quais rendimentos entram no cálculo do BPC. A legislação estabelece quais familiares integram o grupo considerado para a análise socioeconômica, e essa composição precisa ser verificada conforme as regras do benefício.

Segundo dados da Câmara Municipal de Praia Grande, Eduarda já trabalhava como comentarista da Jovem Pan ao menos desde 2022. Em 2025, aos 21 anos, assumiu o mandato de vereadora, com remuneração superior a R$ 10 mil, conforme as informações publicadas.

Caso os rendimentos da parlamentar sejam pertinentes ao grupo familiar considerado para o benefício, sua eventual inclusão no cálculo dependerá dos critérios legais. Sem esclarecimentos sobre a composição familiar e os dados utilizados na análise do INSS, não é possível determinar qual seria o impacto dessa renda no benefício recebido por Débora.

A assessoria da deputada também não esclareceu se a artesã obtém renda com a venda dos cursos nem se eventuais ganhos foram informados ao instituto.

NÃO HÁ CONCLUSÃO SOBRE POSSÍVEL IRREGULARIDADE

As informações divulgadas mostram que Débora Campopiano recebe o BPC desde pelo menos 2019 e anuncia cursos pagos de artesanato nas redes sociais. Também apontam dúvidas sobre a renda familiar e sobre a eventual existência de ganhos com essas atividades.

Entretanto, para concluir se houve descumprimento das regras do benefício, seria necessário conhecer dados que não foram esclarecidos publicamente, como a situação que fundamentou a concessão do BPC, a renda efetivamente obtida com os cursos, a composição do grupo familiar e as informações apresentadas ao INSS.

A ausência dessas informações impede uma conclusão definitiva sobre a regularidade do pagamento. A divulgação de cursos comerciais, por si só, não comprova fraude ou recebimento indevido de recursos públicos.

O caso, conforme relatado pela coluna de Lauro Jardim, coloca em evidência a importância da análise dos critérios socioeconômicos e da atualização cadastral para a manutenção de benefícios assistenciais. Qualquer avaliação sobre eventual irregularidade, contudo, depende da verificação dos fatos e da aplicação das regras oficiais à situação concreta.