INVESTIGADOR PERDE QUATRO DENTES APÓS AGRESSÃO DE PMs NO CARNAVAL E DEVE RECEBER R$ 100 MIL

O Governo da Bahia foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um investigador da Polícia Civil que sofreu agressões praticadas por policiais militares durante o Carnaval de Salvador, em 2023. A decisão judicial foi proferida no dia 19 de outubro e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc). A vítima, identificada como Adson Gomes Miranda, estava de folga e acompanhava a passagem dos trios elétricos pelo circuito Dodô, entre a Barra e Ondina, quando foi abordada e agredida por agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

O episódio foi registrado em vídeo por uma testemunha. As imagens mostram o investigador sendo atingido por golpes de cassetete, socos e chutes. Mesmo depois de cair no chão, ele continuou recebendo agressões. A situação foi interrompida após a intervenção de uma vendedora ambulante, que se aproximou e protegeu a vítima.

INVESTIGADOR SOFREU LESÕES E PERDEU QUATRO DENTES

Conforme os documentos analisados no processo, Adson Gomes Miranda sofreu ferimentos graves durante a ocorrência. Entre as consequências físicas relatadas estão a perda de quatro dentes, uma fratura no rosto e uma lesão no olho esquerdo.

Além dos danos físicos, o investigador também precisou de acompanhamento psiquiátrico depois do episódio. Os registros médicos foram apresentados durante a ação judicial e fizeram parte do conjunto de provas considerado no julgamento.

O caso ganhou repercussão por envolver um servidor da própria área de segurança pública, que, mesmo estando de folga e acompanhando a programação carnavalesca, acabou ferido durante a atuação de policiais militares.

VÍDEO E LAUDOS FORAM CONSIDERADOS PELA JUSTIÇA

Entre os elementos utilizados na análise do processo estão as imagens gravadas por uma testemunha, os laudos médicos e informações reunidas no inquérito conduzido pela Corregedoria da Polícia Militar.

O vídeo teve importância para a reconstrução da ocorrência, pois registrou parte da sequência de agressões. Os documentos médicos, por sua vez, demonstraram a extensão dos ferimentos e as consequências enfrentadas pelo investigador.

Na decisão, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado pelos danos sofridos pelo policial civil. O entendimento foi de que os elementos apresentados no processo sustentaram a ocorrência das agressões e os prejuízos provocados à vítima.

JUSTIFICATIVA DOS POLICIAIS NÃO FOI ACOLHIDA

Durante a análise judicial, também foram examinadas as justificativas apresentadas sobre a atuação dos policiais militares. Entre os argumentos considerados estava a alegação de que os agentes teriam tentado separar uma briga ou agido em legítima defesa.

No entanto, conforme as informações divulgadas sobre a decisão, a Justiça não acolheu essas explicações por entender que não havia provas suficientes para sustentá-las.

O conjunto de elementos reunidos no processo, incluindo o vídeo, os documentos médicos e o inquérito da Corregedoria, foi considerado na avaliação da responsabilidade estatal.

A condenação estabelece que o Governo da Bahia deverá pagar R$ 100 mil por danos morais ao investigador. A indenização busca reparar os prejuízos decorrentes da violência sofrida, considerando também as consequências físicas e psicológicas relatadas no processo.

DECISÃO AINDA PODE SER CONTESTADA

Apesar da condenação, o caso ainda não está necessariamente encerrado. Como a decisão proferida em 19 de outubro admite recurso, o Governo da Bahia poderá questionar o entendimento judicial nas instâncias competentes.

A divulgação feita pelo Sindpoc nesta quinta-feira (29) trouxe novamente o episódio ao debate público, destacando as consequências enfrentadas pelo investigador e o reconhecimento judicial da responsabilidade do Estado.

O caso também chama a atenção para a necessidade de apuração de condutas durante operações policiais em grandes eventos, como o Carnaval de Salvador, que reúne milhares de pessoas nos circuitos da cidade.

A condenação representa uma decisão judicial sobre os danos sofridos por Adson Gomes Miranda, mas seus efeitos ainda poderão ser discutidos caso sejam apresentados recursos. Até que haja uma decisão definitiva, o processo permanece sujeito às etapas previstas na Justiça.

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