O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira, o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O montante representa a manutenção do valor previsto para 2026 e contempla recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios para famílias de baixa renda e linhas especiais de financiamento imobiliário.

A maior parte do orçamento habitacional será direcionada às famílias de baixa renda. A previsão é de R$ 125,5 bilhões para essa faixa da população. Outros R$ 15 bilhões serão destinados à classe média, também por meio do Minha Casa, Minha Vida. Além disso, estão previstos R$ 13 bilhões para subsídios habitacionais e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, que oferece condições especiais de juros para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

A distribuição dos recursos busca manter o apoio do Fundo às políticas habitacionais e ampliar as possibilidades de acesso à moradia por meio de financiamentos com condições diferenciadas.

MAIOR PARTE DOS RECURSOS SERÁ DESTINADA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Do total aprovado para habitação, R$ 125,5 bilhões serão utilizados no financiamento de moradias para famílias de baixa renda. Essa é a maior parcela do orçamento e está relacionada à política de ampliação do acesso à casa própria.

Para a classe média, o valor previsto no Minha Casa, Minha Vida é de R$ 15 bilhões em 2027. Já os R$ 13 bilhões reservados para subsídios deverão contribuir para reduzir os custos dos financiamentos destinados às famílias que atendem aos critérios dos programas habitacionais.

A linha pró-cotista contará com R$ 4 bilhões. Essa modalidade permite que trabalhadores que possuem recursos no FGTS tenham acesso a financiamentos imobiliários com juros reduzidos, conforme as regras estabelecidas para a operação.

Os valores apresentados fazem parte de diferentes modalidades de financiamento e apoio habitacional. Por isso, as quantias destinadas aos subsídios e à linha pró-cotista não devem ser somadas automaticamente às categorias de financiamento, pois podem existir sobreposições na composição do orçamento.

ORÇAMENTO TOTAL DO FGTS CHEGA A R$ 169 BILHÕES

Além dos investimentos em moradia, o Conselho Curador aprovou R$ 169 bilhões para o orçamento total do FGTS destinado a políticas públicas em 2027.

Conforme a distribuição divulgada pelo Ministério do Trabalho, os recursos serão divididos entre quatro áreas principais: habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde.

A habitação ficará com R$ 144,5 bilhões. Para o saneamento básico, estão previstos R$ 8 bilhões. A infraestrutura urbana também receberá R$ 8 bilhões, enquanto a área da saúde contará com R$ 8,5 bilhões.

Os investimentos são voltados a iniciativas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de serviços e estruturas públicas, além das ações relacionadas ao acesso à moradia.

PREVISÃO PARA OS ANOS DE 2028 A 2030

Durante a mesma reunião, o colegiado aprovou os orçamentos plurianuais para o setor habitacional entre 2028 e 2030.

A previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para atender às famílias de baixa renda. Já os recursos destinados à classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida deverão diminuir para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.

O orçamento total do FGTS para políticas públicas também deverá apresentar redução gradual, chegando a R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Segundo as informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho, a diminuição prevista está relacionada a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo a liberação de valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, além de empréstimos destinados à área da saúde.

REGRA DE TRANSIÇÃO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO É PRORROGADA

Outro assunto discutido pelo Conselho Curador foi o saque-aniversário do FGTS. Na reunião, os integrantes aprovaram a prorrogação, até 31 de março, da regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito.

A medida está relacionada a uma resolução publicada em outubro de 2025, que estabelece mudanças nas regras para contratação de empréstimos com garantia nessa modalidade. A partir de 1º de novembro de 2026, a quantidade de saques futuros que poderão ser vinculados às operações será reduzida para três, conforme o cronograma previsto.

A norma também estabelece limites para os valores utilizados como garantia. Cada saque anual deverá ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500. Além disso, o trabalhador poderá comprometer até três saques futuros, respeitando as condições estabelecidas.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a mudança poderá atingir aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.

SAQUE-ANIVERSÁRIO JÁ MOVIMENTOU R$ 242,5 BILHÕES

Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo dados apresentados pelo Ministério do Trabalho.

Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores. Outros R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos contratados com garantia nos recursos do FGTS.

Os números mostram a dimensão das operações realizadas por meio dessa modalidade, que permite ao trabalhador antecipar valores de saques futuros em troca de crédito oferecido por instituições financeiras.

Os recursos do FGTS utilizados em programas governamentais, por sua vez, são separados das contas individuais dos trabalhadores. Conforme as informações divulgadas, o financiamento dessas políticas tem origem no lucro anual do Fundo.

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